Acidentes: R$ 80 bilhões em auxílio previdenciário em sete anos

Entre 2012 e 2018, cerca de 17 mil trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, o que elevou o número de gastos com benefícios acidentários no país. A taxa de mortalidade é de seis ocorrências a cada 100 mil trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal, situando-se acima da média dos países das Américas.

“Todos os anos, cerca de 2.500 famílias perdem seu provedor ou provedora em razão de más condições de segurança e saúde no trabalho”, alertou o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, durante apresentação na tarde desta quarta-feira (24) sobre a atualização do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que ocorre anualmente.

No mesmo intervalo, foram registrados 4,5 milhões de acidentes e doenças que vitimaram trabalhadores e trabalhadoras no Brasil, com um gasto previdenciário de aproximadamente R$ 80 bilhões somente com despesas acidentárias e cerca de 350 milhões de dias de trabalho perdidos.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que acidentes e doenças de trabalho produzem perda 4% do Produto Interno Bruto a cada ano. No caso do Brasil, o percentual corresponde a R$ 264 bilhões, considerado o PIB de 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, responsável pela iniciativa SmartLab, em cooperação com a OIT.

Segundo o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, “por intermédio de um amplo processo de diálogo social entre governo e organizações de empregadores e de trabalhadores é possível aprofundar a cultura de prevenção na área da segurança e saúde no trabalho, que se traduzem diretamente em desenvolvimento econômico, incremento da produtividade laboral, melhores condições de trabalho, redução dos gastos previdenciários e ganhos generalizados para toda a sociedade”.

Martin Hann acrescenta que tais medidas contribuirão decisivamente para o cumprimento da meta 8.8 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é “proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários”.

Na oportunidade, foi assinado ainda um Termo de Cooperação técnica do MPT com a Advocacia Geral da União, que reforça a atuação conjunta e coordenada das instituições na busca pela devida responsabilização de empregadores pelos custos de doenças e acidentes de trabalho. O termo foi assinado pelo subprocurador-geral federal Ávio Kalatzis de Britto, que representou a AGU no evento.

Participaram também da cerimônia: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Santos Amorim, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Paulo Maurício Braz Siqueira, entre outras autoridades.

Agentes causadores de acidentes – Os dados compilados mostram que a maior parte dos acidentes entre 2012 e 2018 foram causados por máquinas e equipamentos (15%), atividade em que as amputações são 15 vezes mais frequentes e que gera três vezes mais vítimas fatais que a média geral. Para o Ronaldo Fleury, “os dados demonstram a carência de medidas de proteção coletiva e de políticas de prevenção, já que as características das ocorrências seguem os mesmos padrões todos os anos”.

Trabalhadores do setor de saúde tem a maior quantidade de ocorrências registradas (10% dos casos), sobretudo em relação a profissionais de enfermagem e limpeza. Já do ponto de vista das ocupações, os registros predominam entre alimentadores de linha de produção (5,5%), técnicos de enfermagem (5%), faxineiros (3,2%), serventes de obras (2,8%) e motoristas de caminhão (2,4%).

Os números de 2018 (623.786 registros) são significativamente maiores do que os de 2017 (574.053 registros). Além disso, se considerarmos o número médio de empregos com carteira assinada no setor privado em 2017 e 2018, verifica-se que o total de acidentes a cada mil trabalhadores formais cresceu de 17,2 em 2017, para 18,9 em 2018.

No ranking geral, os estados de São Paulo (37%) e de Minas Gerais (10%) lideram as Comunicações de Acidentes de Trabalho (registros), e os gastos com afastamentos previdenciários são maiores em São Paulo (23 %) e em Santa Catarina (10%). O ranking completo pode ser acessado na aba “Achados”, com informações por estado e por municípios, inclusive dos gastos previdenciários acidentários.

Observatório do Trabalho Decente – No evento, além de atualizar os dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a iniciativa SmartLab lançou o Observatório do Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros, com informações organizadas de forma inédita no mundo. A intenção é ter atualizados os dados acidentários também.

No novo Observatório de Trabalho Decente nos Municípios Brasileiros, os indicadores municipais são organizados de acordo com o conceito do Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado no Brasil em 2014 pela OIT em cooperação com o IBGE e o MDS e consagrado internacionalmente como experiência pioneira e inovadora no mundo, ao potencializar, dentre diversas outras fontes de dados, o uso das informações de trabalho e rendimento do Censo 2010 do IBGE – únicas que permitem a compreensão da completude e diversidade dos mercados de trabalho nos municípios – que, por sua vez, subsidiaram diversas políticas públicas e iniciativas de promoção do Trabalho Decente no país.

O conjunto de indicadores anterior foi automatizado e atualizado no âmbito da plataforma de dados SmartLab, organizada e mantida pelo MPT com milhares de métricas compiladas de forma inédita. Na nova plataforma, os indicadores são organizados em doze dimensões pelas quais é possível observar o trabalho decente em diferentes e integradas perspectivas:  1. Contexto Econômico e Social; 2. Oportunidades de emprego; 3. Jornada de trabalho decente; 4. Rendimentos adequados e trabalho produtivo; 5. Conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; 6. Trabalho a ser abolido; 7. Estabilidade e segurança no trabalho; 8. Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; 9. Ambiente de trabalho seguro; 10. Seguridade social; 11. Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores; 12. Empresas e trabalho decente.

Em breve, os observatórios do Trabalho Escravo e de Segurança e Saúde no Trabalho migrarão para a nova plataforma, que terá no total quatro Observatórios temáticos: Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, Observatório do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, Observatório do Trabalho Infantil, Observatório da Diversidade no Trabalho, além de novas perspectivas territoriais para o Observatório do Trabalho Decente, que contemplará as 27 Unidades da Federação, as cinco Grandes Regiões e total do país.

Nessa nova plataforma serão apresentados indicadores em formato inédito. Cada visão terá perspectivas comparativas e séries históricas para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. “A iniciativa SmartLab considera o foco em dados de municípios fundamental para a discussão de políticas públicas baseadas em evidências”, comentou Luis Fabiano.

Observatório – Com mais de 130 mil acessos em seis países e cerca de 20 mil notícias publicadas mencionando a ferramenta, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi criado no âmbito do SmartLab de Trabalho Decente, uma cooperação MPT-OIT.

A ferramenta foi concebida seguindo parâmetros científicos da pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e em cooperação com o MPT. O SmartLab de Trabalho Decente é um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído no âmbito de um acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

Os dados do Observatório são oriundos de repositórios públicos e oficiais da área da Previdência Social que dão origem ao Anuário Estatísticos de Acidentes de Trabalho e ao Anuário Estatístico da Previdência Social, dentre outras importantes publicações. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma amigável e acessível para todas as localidades brasileiras (Brasil, Unidades da Federação e Municípios).

Os dados sobre gastos com benefícios acidentários têm servido, entre outras ações de interesse do Estado, para promover inédita conscientização sobre riscos ocupacionais, aprimorar a eficiência das investigações dos órgãos públicos, fomentar ações regressivas em parceria com a Procuradoria-Geral Federal, tornar mais eficiente o monitoramento de benefícios acidentários e determinar mais claramente quais devem ser os focos (ocupações, setores econômicos, grupos vulneráveis) das ações repressivas e preventivas em matéria de proteção ao meio ambiente do trabalho, inclusive em cooperação técnica com o setor privado, sindicatos, organismos internacionais e academia.

* As informações contidas no Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho se referem estritamente a benefícios previdenciários do tipo acidentário e a comunicações de acidentes de trabalho, tradicionalmente divulgadas pela Previdência Social por meio dos Anuários Estatísticos de Acidentes de Trabalho e da Previdência Social, não sendo legítimas quaisquer ilações e conclusões que transcendam o escopo específico do portal.

Texto: reprodução/NCST nacional