Caixa é informada sobre necessidade de homologações para liberar o FGTS

Uma reunião entre membros do Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região e a direção da agência central da Caixa Econômica Federal discutiu nesta terça-feira, 30, a não exigência, por parte do banco, da homologação das rescisões trabalhistas para liberação de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida passou a ser adotada após a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, em novembro de 2017. Algo que está infringindo o acordo estabelecido entre patrões e empregados em diversas coleções coletivas de trabalho.

 

No encontro, que foi realizado na agência da Caixa do Centro, os sindicalistas lembraram que a nova legislação dá poder aos acordos coletivos perante a CLT. Com isso, muitos deles possuem acertado que as homologações devem ser feitas nos respectivos sindicatos trabalhistas, com objetivo de que se possa conferir se todos os direitos dos empregados estão sendo respeitados.

“Todos os sindicatos têm nas convenções coletivas o tempo necessário de trabalho para que as homologações passem pelas entidades ou não. Nossa preocupação maior é em estar sendo liberado o FGTS para rescisões que não estão sendo pagas e calculadas corretamente. Algumas empresas acabam deixando de pagar o FGTS, ou o depósito não está feito corretamente, bem como não está sendo pago o 40% que é a multa. Isso tudo se confere nos sindicatos ou é homologado com ressalvas”, explica o coordenador do Fórum, Jean Carlo Dalmolin.

 

Essas ressalvas, segundo Dalmolin, servem de elementos para que o empregado consiga buscar na justiça o ressarcimento dos valores que não foram pagos por direito a ele. Sem as ressalvas, fica mais complicado o processo.

 

No encontro, o gerente da agência, Ademir Luiz Scanagata, destacou que a homologação feita nas entidades sindicais dá mais segurança ao banco para fazer os pagamentos. Isso porque, com isso, na hora de liberar os valores o funcionário sabe que toda a documentação e os direitos foram devidamente conferidos. Atualmente, com a forma adotada pelo banco, se alguém for sacar o dinheiro que pertence a outra pessoa ou estiverem os valores errados, o banco não tem como saber.

 

Sobre o pleito das entidades para que a agência atend ao que está acertado nas convenções, Scanagata frisou que vai verificar com o setor jurídico a respeito do assunto para poder orientar a equipe.

 

“É interesse da própria Caixa, conforme conversou conosco o gerente, que se faça as homologações nos sindicatos. porque é uma garantia de que o que o trabalhador tem a receber está certo”, finaliza Dalmolin.