Não pagamento da Contribuição Sindical afetará atendimento a trabalhadores

A Contribuição Sindical descontada no mês de março, equivalente a um dia de trabalho do empregado, é essencial para a manutenção de benefícios e assistência aos trabalhadores. Sem ela, muitos destes serviços podem ser extintos, como auxílio jurídico, na área de saúde e outros de apoio, principalmente a quem não é associado. Palavras de membros do Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região, em conversa com a imprensa na manhã desta quinta-feira (28).

O sindicalista Anibal Boetger, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), lembrou que o valor auxilia no amparo das entidades a diversos tipos de serviços de quem não é sócio. Ele cita os casos de ex-empregados de empresas como Buettner, Schlösser e Renaux, falidas, cujos valores recebidos somente foram e estão sendo possíveis devido à atuação dos sindicatos laborais. Dos quase dois mil ex-funcionários, muitos não eram sócios de nenhum sindicato e, mesmo assim, estão e foram atendidos.

“Há a necessidade dessa contribuição, pois ela faz parte do orçamento da entidade sindical. Há a necessidade de se manter a estrutura, de manter toda uma campanha salarial em que são beneficiados todos os trabalhadores, independente de serem associados ou não, entre outros”, destaca ele, afirmando que na década de 1990 o sindicato já previa a situação atual e a cobrança do imposto foi inserida na Convenção Coletiva, que é renovada anualmente.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Material Plástico e Químico (Sintiplasqui), Ednaldo Pedro Antonio afirma que a cobrança do imposto não foi extinta, apenas se tornou optativa na reforma trabalhista. Além disso, já há ações na justiça que permitem o desconto do valor em favor das entidades sindicais.

“Prezamos pela manutenção porque entendemos que a compulsoriedade deve ser mantida mediante a aprovação via assembleia com a categoria. Temos entendimento do Ministério Público e do Judiciário nesse sentido”, pontua ele.

Marli Leandro, secretária do Fórum e presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Brusque e Guabiruba (Sintrivest), pede que os trabalhadores autorizem o desconto, pois as entidades não representam apenas os associados.

“Quando chega alguém no sindicato não lhe é perguntado se é sócio ou não, se atende. Quando tem alguma demanda judiciária, fechamento de alguma empresa de forma judicial, o sindicato não vai demandar apenas para quem é sócio. Ele demanda para todos os trabalhadores que estão sendo prejudicados naquele momento”, pontua ela.

Ela destaca que em Brusque há um diferencial na atuação dos sindicatos e relação ao país. Na cidade, as entidades oferecem diversos serviços na área de saúde que serão prejudicados com o não pagamento da contribuição.

O coordenador do Fórum, Jean Carlo Dalmolin, afirma que o desconto é feito apena suma vez no ano e que o impacto negativo na vida do trabalhador e de seus dependentes será bem maior sem o amparo de entidades representativas.

“Dependendo do valor do salário do trabalhador é um valor insignificante para quantidade de benefícios que ele vai ter no ano”, frisa.

As entidades estão realizando assembleias com trabalhadores para deliberar sobre a autorização ou não do desconto. O entendimento é de que a lei da reforma trabalhista não deixa claro a forma como deve ocorrer a autorização do trabalhador. Diante disso, as assembleias, que são ferramentas legais e soberanas nestes casos servem para que a decisão seja tomada.

Mudança na lei

A obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical ou Imposto Sindical deixou de existir e se tornou facultativa com a aprovação da Lei 13.467/2017, aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República Michel Temer e que entrou em vigor na data de 11 de novembro do ano passado. 

O artigo 582, que trata da Contribuição, foi alterado para torná-la optativa. Diversas ações têm sido impetradas na justiça considerando o artigo inconstitucional, pois trata de tributo e isso somente pode ser alterado via Lei Complementar e não Lei Ordinária, como é o caso da legislação que mudou as regras trabalhistas no país.