PL 4.330 é retrocesso de direitos trabalhistas, avalia Fórum

A votação e aprovação do projeto de lei 43.330 pela Câmara dos Deputados levantou um alerta no movimento sindical que defende a classe dos trabalhadores em todo o Brasil. Isso porque a proposta trata da permissão para que se insira a terceirização em todos os setores da economia, hoje limitadas às chamadas atividades-meio.

 

Para o Fórum de Entidades Sindicais de Trabalhadores de Brusque e região, que reúne doze sindicatos de trabalhadores e representa mais de cem mil pessoas, direta e indiretamente, entre sócios e dependentes, o PL 4.330 vai interferir diretamente em direitos da classe assegurados pela legislação desde 1943, quando foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A precarização da mão de obra e a consequente redução de ganhos salariais contam como principais pontos da medida.

“É uma situação bastante triste para os trabalhadores, pois vão perder direitos trabalhistas. Sabemos que aprovando o 4.330 derrubará muitos direitos dos trabalhadores. Nos moldes que foi votada, ela (proposta) prejudica muito o trabalhador”, pondera o coordenador do Fórum, Izaias Otaviano.

 

O PL 4.330 é de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO). Ela foi apresentada no Congresso Nacional em 2004. Desde então tem tramitado sob olhares atentos tanto da classe empresarial, maior interessada em sua aprovação, como das centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores, que enxergam na medida um dos maiores retrocessos da legislação trabalhista de todos os tempos.

 

Para o movimento sindical de trabalhadores, o PL 4.330 vai permitir a contratação ilimitada de mão de obra terceirizada em todos os setores, fazendo com que, dessa forma, se diminuam os salários pagos, o aumento de jornada de trabalho e o enfraquecimento da atuação sindical. “Trata-se de um retrocesso em tudo o que foi feito até agora em relação à legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores”, prossegue Otaviano.

O PL 4.330/2004 teve sua votação adiada em 2014 devido a acordo entre partidos. Só que no dia 8 de abril deste ano, a proposta entrou na pauta de votação e foi aprovada, em primeira discussão e, na noite desta quarta-feira, 22, em segunda análise, novamente aprovada. O texto segue, agora, para o Senado.

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou a chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de mão de obra para as atividades-fim, que são aquelas que fazem parte da atividade principal e central da empresa. Um dos exemplos, aponta o coordenador do Fórum Sindical brusquense, é que numa agência bancária o caixa e gerentes, que representam a atividade-fim, podem, agora, ser terceirizados. Atualmente, a  legislação exige que a contratação seja direto com a empresa.

 

As perdas de benefícios como piso salarial maior, vale-alimentação, participação nos lucros, plano de saúde, entre outros também ficam sob risco com a aprovação do PL.